Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição e participação no programa eFounder, ministrado pela Escola ED, com duração de 3 meses, destinado a empreendedores com negócio em funcionamento.

2. Candidatura e admissão

A candidatura é feita através do formulário disponibilizado no site. A Escola ED reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas com base nos critérios do programa, sem necessidade de justificação. As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de confirmação de pagamento.

3. Investimento e pagamento

O valor do programa é o indicado no momento da candidatura, com opções de pagamento parcelado disponíveis. A vaga só é confirmada após receção do pagamento (ou da primeira prestação, no caso de pagamento parcelado). O incumprimento de prestações pode levar à suspensão do acesso ao programa.

4. Garantia

Aplica-se a garantia descrita na página do programa, nos termos e prazos aí indicados. A garantia exige a participação ativa e a execução das tarefas propostas; não cobre desistências por motivos alheios ao conteúdo do programa.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, vídeos, documentos, frameworks e ferramentas disponibilizados no âmbito do eFounder são propriedade da Escola ED e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do aluno. É proibida a partilha, reprodução, revenda ou divulgação pública sem autorização expressa por escrito.

6. Compromisso do aluno

O aluno compromete-se a participar de forma ética, respeitar os restantes participantes e equipa, manter a confidencialidade do que é partilhado em grupo e dedicar tempo à execução do programa.

7. Alterações ao programa

A Escola ED pode ajustar conteúdos, datas, formadores ou formato sempre que tal seja necessário para garantir a qualidade do programa, mantendo a sua essência e objetivos.

8. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacta-nos através do email comunica@escolaed.ai.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Escola ED, no âmbito do programa eFounder.

2. Dados recolhidos

Recolhemos os dados que partilhas voluntariamente no formulário de candidatura: nome, email, telefone, nome do negócio, URL do negócio, tempo de atividade e descrição do principal bloqueio. Recolhemos também dados de navegação anónimos para fins estatísticos.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para: avaliar a candidatura, contactar-te sobre o programa, gerir a tua participação, enviar comunicações relacionadas com o eFounder e cumprir obrigações legais.

4. Fundamento legal

O tratamento baseia-se no teu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e na execução do contrato de participação no programa (al. b)).

5. Conservação

Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades descritas e, depois, pelos prazos legais aplicáveis (nomeadamente obrigações fiscais).

6. Partilha com terceiros

Não vendemos os teus dados. Podemos partilhá-los com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do programa (ex.: alojamento, email, processamento de pagamentos), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança.

7. Os teus direitos

Tens direito a aceder, retificar, apagar, limitar, opor-te ao tratamento e à portabilidade dos teus dados. Podes exercer estes direitos contactando-nos através do email comunica@escolaed.ai. Tens ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

9. Cookies

O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies analíticos anónimos. Podes gerir as preferências no teu navegador.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.